O governo não pode regular apenas um lado do mercado

Passei a última semana lecionando sobre controle de preços em minha aula de introdução à economia. Algo que tentei deixar bem claro é que os controles são frequentemente “vendidos” aos cidadãos de uma forma que mascara o que eles realmente fazem. Não me refiro apenas ao óbvio, à existência de consequências involuntárias. Refiro-me ao fato de tais leis parecerem regular apenas os “bandidos” enquanto protegem as pessoas inocentes que estão do outro das transações. Na realidade, o governo não pode apenas regular um lado do mercado: as regulações sobre os vendedores são necessariamente regulações sobre os compradores, e regulações sobre compradores são necessariamente regulações sobre os vendedores.

Tome um simples teto de preço, como um preço máximo para a gasolina ou um valor máximo de aluguel para os apartamentos em Manhattan. As pessoas que apoiam tais leis pensam que, de alguma maneira, aqueles que estão vendendo ou alugando o bem têm o poder de cobrarem um preço mais alto daquele visto como razoável ou justo . Portanto, estabelecer um valor máximo abaixo do que seria cobrado deveria proteger os consumidores. A tradicional análise econômica mostra acertadamente como isso gera um déficit e várias outras consequências involtuntárias.

Compradores limitados também

O que quero dizer é que essas leis também limitam o comportamento dos compradores (ou inquilinos). Em um mercado genuinamente livre, vendedores que desejam maximizar lucros não podem cobrar o preço que desejarem. Eles devem estar atentos à intensidade da demanda do consumidor aos vários preços. No final das contas, se o preço de determinado bem é alto, é porque os compradores valorizam o produto. O controle de preços diz: “Me desculpem, compradores, mas vocês não podem expressar aos vendedores quão valiosos vocês acham que este bem é e, portanto, quem de vocês achar que ele é mais valioso não terá acesso a ele”. Então, ao invés de vermos os tetos de preço como leis que protegem os desafortunados vendedores, seria mais correto se os víssemos como leis que impedem compradores motivados de vencerem a competição contra outros compradores, e comunicarem aos vendedores ignorantes o quanto eles valorizam o bem.

Podemos usar o mesmo argumento quando tratamos de pisos de preços, ou leis de preço mínimo como manutenção de preços agrícolas ou salário mínimo. As leis de salário mínimo geralmente são vistas como proteção para os impotentes vendedores de mão-de-obra contra os cruéis compradores, que têm tanto poder a ponto de poderem diminuir os salários a níveis próximos da pobreza. Sabemos como o salário mínimo causa todos os tipos de problema, especialmente altos níveis de desemprego entre os trabalhadores menos qualificados. (Na verdade, muitos proponentes do salário mínimo reconheceram esse problema, mas o trataram como simples característica, não um defeito: Era uma maneira de empobrecer e eliminar os eugenicamente indesejáveis [pdf].)

No entanto, como as leis de preço máximo, essas leis realmente limitam o outro lado do mercado. Um salário mínimo não apenas impede que os empregadores “explorem” os trabalhadores a um salário “muito baixo”; ele também impede que os trabalhadores ofereçam os seus serviços por um salário que os tornaria empregáveis. Para trabalhadores pouco qualificados, uma lei de salário mínimo é efetivamente uma lei de produtividade mínima que enfraquece a sua habilidade de superarem a competição contra outros trabalhadores oferecendo o seu trabalho por um salário menor quando eles não podem produzir tanto quanto o salário mínimo por hora. E esse é precisamente o aspecto da lei que os trabalhadores mais qualificados gostam: eles podem acabar com a competição em relação aos outros trabalhadores.

Quem compete?

A solução é lembrar que a competição no mercado não é entre compradores e vendedores, mas sim entre compradores e entre vendedores. Como resultado, todas as leis que limitam preços necessariamente limitam a habilidade dos dois lados do mercado de competirem, independentemente de como a lei é apresentada ou de quem os seus proponentes dizem que ela “limitará”. Todos os controles de preços sufocam a comunicação no mercado, impedindo que o processo competitivo em cada lado das transações sinalize para o outro lado o quanto valorizam os bens.

Da próxima vez que alguém disser a você que as leis de controle de preço ou o salário mínimo freiam as empresas poderosas que vendem artigos indispensáveis a um preço muito alto ou compram trabalho a salários injustamente baixos, não acredite. Essas leis limitam os consumidores e os trabalhadores, especialmente os pouco qualificados, pelo menos tanto quanto limitam as empresas poderosas.

* Publicado originalmente em 07/03/2011.